MPT obtém liminar contra proprietário rural de Candelária flagrado com trabalhadores em situação análoga à de escravidão

Na ação, o MPT cobra as verbas rescisórias e indenização por danos morais devidas aos três trabalhadores resgatados em 2024

 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve liminar que coloca multas ao proprietário rural de Candelária em caso de novas autuações. A decisão da Justiça do Trabalho atende pedido feito pelo MPT em ação civil pública, que também pede a condenação do réu ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais devidas aos empregados.

O réu se recursou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC) e a quitar os valores. A decisão judicial fixa multa de R$ 80 mil para o caso de novas irregularidades, entre elas: empregados em carteira, pagamento salário mensal, disponibilização de instalações sanitárias, dormitórios e refeitórios de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 24 e manter empregado em regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo.

Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar, o MPT pede a condenação do réu ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, de indenização individual por danos morais e indenização por danos morais coletivos, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou a projetos sociais da comunidade local cadastrados junto ao MPT, em observância à Resolução Conjunta nº 10 do CNJ e do CNMP.

A ação é de responsabilidade da procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini. A liminar foi proferida pela juíza do Trabalho Juliana Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Inquéritos policiais da Polícia Civil e Polícia Federal apuram a responsabilidade do réu na esfera penal.

Resgate dos trabalhadores
Três trabalhadores foram resgatados de trabalho em condições análogas à de escravo em setembro de 2024, na propriedade, em Candelária-RS, como resultado de operação conjunta realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhada pelo MPT-RS, e como apoio da Polícia Civil, da Polícia Federal (PF), da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e Assistência Social local. Os trabalhadores, uma mulher de 33 anos e dois homens, de 43 e 22 anos, prestavam serviços domésticos em propriedade na zona rural do Município.

Os trabalhadores laboravam em serviços gerais, trato de animais e atividades de limpeza, em troca de moradia, parca alimentação e pequenos valores em dinheiro. As famílias estavam alojadas em um galpão precário de madeira, também utilizado como curral, sem instalação sanitária, banheiros e água encanada. A água consumida era proveniente de uma cacimba, sem condições de potabilidade.

De acordo com a procuradora do Trabalho Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias, que participou da operação, os trabalhadores não podiam deixar o local de trabalho por conta de dívidas, sofrendo ameaças do empregador, que, segundo relatos, costumava portar armas de fogo. Foram coletados relatos, ainda, de agressões físicas e psicológicas. Um dos trabalhadores havia vendido um ano inteiro de trabalho por R$ 200.

As duas famílias dos trabalhadores foram resgatadas pela força-tarefa e acolhidas pelo município de Candelária. No local, foram apreendidos pelas forças policiais um fuzil 762, uma espingarda de caça e dois revólveres. O empregador foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul.

Ação nº 0020376-95.2026.5.04.0733