Santo Ângelo e região: veja como cadastrar projetos sociais e receber multas e indenizações obtidas pelo MPT

Exemplos de projetos beneficiados recentemente incluem sistema de gravação de depoimentos para a Polícia Civil de Santo Ângelo e melhorias das sedes de projetos sociais de Horizontina e Santa Rosa

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo recebe inscrições de entidades interessadas em receber bens, serviços e valores originários de indenizações e multas pagas pelo descumprimento da legislação trabalhista, obtidos em sua atuação. O cadastro é permanente, aberto a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e a órgãos públicos, que podem apresentar projetos de finalidade social (veja a lista de municípios e os requisitos no link abaixo).

     A destinação é feita pelo órgão para a reparação de danos morais coletivos, com valores obtidos em termos de ajuste de conduta (TACs), acordos e ações judiciais. Além de repararem mais rapidamente a comunidade local, as conversões permitem às partes punidas a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas.

     Recentemente, o órgão concluiu a destinação de R$ 125.109,49 de ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), que beneficiará quatro entidades. O maior valor será repassado à organização não-governamental (ONG) Patronato Agrícola de Santa Rosa (R$ R$ 54.019), que reformará o seu espaço de acolhimento e centro de convivência. A Associação Vida Plena Amor Exigente, de Horizontina, receberá R$ 26.013,70 para a compra de equipamentos para a cozinha da comunidade terapêutica.

     Já a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santo Ângelo (R$ 13.580,50) comprará aparelhos e licença de sistema de gravação digital voltado ao registro de depoimentos de crianças vítimas de abuso em sala especial da unidade. O mesmo sistema já é usado pela instituição em Porto Alegre para depoimentos do tipo.

     Os pagamentos serão feitos diretamente às entidades, com posterior prestação de contas ao MPT. O procedimento é de responsabilidade da procuradora do MPT em Santo Ângelo Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa.

     Veja em nosso Instagram @mpt.rs outros projetos beneficiados na região de Santo Ângelo, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local, especialmente durante a pandemia.

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Veja como cadastrar projetos sociais e receber multas e indenizações obtidas pelo MPT

Municípios abrangidos pela unidade:

Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bom Progresso, Bozano, Braga, Caibaté, Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godoi, Catuípe, Cerro Largo, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Doutor Maurício Cardoso, Entre Ijuís, Esperança do Sul, Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibirubá, Ijuí, Independência, Inhacora, Jóia, Mato Queimado, Miraguai, Nova Candelária, Nova Ramada, Novo Machado, Panambi, Pejuçara, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Quinze de Novembro, Redentora, Rolador, Roque González, Saldanha Marinho, Salvador das Missões, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Vista Gaúcha e Vitória das Missões.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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