Unidade de Saúde do Caminhoneiro será inaugurada nesta sexta-feira em Uruguaiana

MPT destinou quase R$ 20 mil para aquisição de mobiliário e materiais para as instalações físicas; procurador também trocou dívida de R$ 50 mil do Município em ACP por fornecimento de enfermeiro do quadro de pessoal municipal

      A primeira Unidade Sentinela de Saúde do Trabalhador Caminhoneiro do Brasil será inaugurada nesta sexta-feira (6/3), às 16h, em uma sala situada no maior Porto Seco da América Latina, no município de Uruguaiana. A iniciativa foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que destinou R$ 19.421,97 para aquisição de mobiliário e materiais para as instalações físicas. O valor resulta de parte de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), de loja de departamentos estabelecida em Uruguaiana, por irregularidades na jornada de trabalho e períodos de descanso de seus trabalhadores. O procurador do MPT uruguaianense Lucas Santos Fernandes informa que também garantiu o fornecimento de enfermeiro do quadro de pessoal da Prefeitura de Uruguaiana para atuar na Unidade Sentinela. A garantia foi dada como troca da dívida de R$ 50 mil, decorrente de sentença em ação civil pública (ACP) movida pelo MPT contra o Município pela regularização do processo seletivo de estagiários.

     A Unidade Sentinela funcionará de segunda a sexta-feira, no turno da manhã, com consultas gratuitas, e atenderá os mais de 3 mil trabalhadores caminhoneiros que passam diariamente no Porto Seco. Os agendamentos serão feitos no local. A gestão será do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Cerest Oeste), responsável por cadastrar projeto para recebimento de valores, bens e serviços revertidos pelo MPT em Uruguaiana. Além do do MPT, também são parceiros no projeto as Secretarias de Saúde de Alegrete e Uruguaiana, a Receita Federal, a empresa Multilog - administradora do Porto Seco de Uruguaiana, o Conselho Gestor e a equipe do Cerest Oeste.

Rede Sentinela

     A rede de unidades sentinela faz parte dos dispositivos da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) para a realização diagnósticos e notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho. Também faz parte de suas competências, a realização de identificação de casos e investigações epidemiológicas. As unidades sentinelas serão definidas em nível local e regional por gestores e técnicos dos municípios. Sua habilitação será feita mediante processo de pactuação nos respectivos Colegiados de Gestão Regional. Tais serviços poderão contar, em um primeiro momento, com um processo de qualificação.

     De forma geral, qualquer unidade de saúde, desde as unidades de atenção primária à saúde até as referências especializadas, pode ser constituída como unidade sentinela. Ainda assim, os casos confirmados de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória pela Portaria n° 104/2011 devem ser notificados em todas as unidades de saúde. Quando a confirmação não puder feita, os casos deverão ser encaminhados para referências especializadas, dentro dos fluxos locais e especificidades do agravo. Além de fortalecer a capacidade de diagnósticos precoces, as informações geradas pela estratégia devem subsidiar o planejamento e avaliação de ações na Renast.

Cerest Oeste

     O Cerest Oeste é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), com sede em Alegrete. Possui abrangência regional, atendendo os municípios da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde. A Renast, regulamentada pela Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 3 de 28 de setembro de 2017, tem o objetivo de disseminar ações de Saúde do Trabalhador articuladas às demais redes do SUS. Dá suporte técnico para a atenção integral em Saúde do Trabalhador, com ações de Prevenção, Promoção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Vigilância em Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos e Rurais.

Texto: Júlia Canella Dias (estagiária de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs