⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

São Vicente de Paulo (Passo Fundo) firma TAC com MPT

Pelo termo, hospital se compromete a fazer 102 obrigações em prazos que variam até 18 meses; ajuste de conduta resulta de operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no RS; HSVP também pagará multa de R$ 700 mil por violar jornada de trabalho; valor foi revertido para segurança pública

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