Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5.
O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Cooperativa de fachada deverá ser dissolvida

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou acordo judicial com a Labor Cooperativa de Asseio e Conservação Ltda. O acordo põe fim à ação civil pública (ACP) ajuizada contra intermediação ilícita de mão de obra. De acordo com inquérito conduzido pelo procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, a Labor contratava empregados sob a figura de "sócios" para fornecer mão de obra a órgãos públicos. Em razão desta situação irregular, os empregados restavam privados dos direitos sociais, tais como férias, 13º salário, FGTS, etc. Entre as cidades em que atuou, estão Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Montenegro, Lajeado, Canoas e Santa Maria.

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