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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Vagas são para acadêmicos do curso de Administração, Direito e Tecnologia da Informação; estágios serão realizados em Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria e Santa Cruz do Sul
Valor decorre de multa por descumprimento de TAC firmado pelo Sicredi por prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de 2 horas diárias; recurso será usado na realização de oficinas culturais em preparação à aprendizagem para jovens em acolhimento institucional e em cumprimento de medida socioeducativa; três instituições de Viamão também serão beneficiadas, no mesmo procedimento, com R$ 250 mil
Iniciativa pioneira integra ações do MPT de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes e pretende ser estendida a todo País
Encontro foi realizado no gabinete do procurador-chefe na tarde desta segunda-feira
Indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 800 mil