Fumageira Alliance One, de Venâncio Aires, é condenada por dispensa ilegal de gestantes safristas
Multinacional incentivou empregadas a renunciar a período de estabilidade, garantido pela legislação
Multinacional incentivou empregadas a renunciar a período de estabilidade, garantido pela legislação
Premonsa Extintores e ABC Baterias e Extintores devem abster-se de participar de lides simuladas e de praticar atos que impliquem conluio
Prefeitura e SLP Serviços de Limpeza e Portaria estão proibidas de coagir os empregados no intuito de que eles façam declaração ou realizem ato contrário à sua vontade; também não podem dispensar trabalhadores em decorrência daqueles terem figurado como denunciantes ou testemunhas em inquéritos ou ações judiciais
Sentença decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT; empresa tinha só um aprendiz em vez de três, como determina legislação; empresas de médio a grande porte devem possuir de 5% a 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio, sendo que esses demandem alguma função dentro da empresa
Acórdão unânime reformou sentença e aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil valor por dano moral coletivo; empresa não adotou esforços necessários para contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência