MPT-RS promove seminário online de capacitação para rede de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea

Iniciativa teve a participação de agentes da rede de assistência social e da saúde do Rio Grande do Sul

 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou na tarde desta quinta-feira (4/9), um seminário online de capacitação sobre o trabalho escravo contemporâneo voltado à rede de assistência social e saúde do Rio Grande do Sul. O evento é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT e teve transmissão via plataforma de teleconferência Teams. Participaram do seminário mais de 80 pessoas representando instituições de mais de 30 municípios, como secretarias de saúde e centros de referência em assistência social.

O evento foi apresentado pela coordenadora regional da Conaete, procuradora Franciele D’Ambros. Na abertura, falou a procuradora-chefe do MPT-RS, Martha Diverio Kruse. Também coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), ela elogiou a iniciativa da Conaete e mencionou os pontos de contato entre as lutas para erradicar o trabalho em condição análoga à de escravo e o trabalho infantil.

“A vulnerabilidade é o denominador comum dessas situações, e é preciso que a rede de acolhimento reconheça o trabalho infantil como violação ao direito à saúde, à educação e à infância livre e saudável”, pontuou

A procuradora-chefe também destacou a importância das denúncias ao MPT-RS, e ressaltou que a instituição dá resposta a todas as notificações que chegam ao seu conhecimento. Ainda, lembrou que as denúncias podem ser feitas pelo site, no endereço https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

Definições

Na sequência, assumiu a palavra a procuradora Laura Valença, vice-coordenadora da Conaete no RS. Em sua fala, ela trouxe elementos de conceituação da escravidão moderna e suas principais diferenças para a escravidão clássica, tornada ilegal com a promulgação da Lei Áurea. Segundo ela, distinguir os dois conceitos é importante na discussão da temática a fim de dar mais elementos para que as pessoas percebam o crime em sua roupagem atual para que o denunciem.

"A escravidão clássica é o exercício de atributo de propriedade de uma pessoa sobre outra. É quando alguém objetifica outro ser humano e o transforma em coisa de sua própria posse. O Brasil teve historicamente uma presença muito forte dessa prática. Foi o maior território escravista do mundo por três séculos e meio e foi o último a abolir a escravidão. Não é à toa que hoje, ao se pensar a escravidão contemporânea, muitos ainda têm a imagem da escravidão como na época em que ela era legalmente permitida. E a escravidão contemporânea  hoje é diferente e tem características diversas", explicou.

Segundo a procuradora, os próprios dispositivos legais que definem o que seja a escravidão foram se transformando historicamente para terem uma descrição mais fechada e objetiva de que tipo de condutas podem ser enquadradas como “reduzir alguém ao trabalho análogo à escravidão”. Ela apresentou as quatro categorias legais previstas no artigo 149 do Código Penal para enquadramento da escravidão contemporânea: trabalho forçado, jornada exaustiva, trabalho em condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívidas.

Também falou do tráfico de pessoas, outro crime, com outra tipificação, mas que constantemente é visto em conjunto com o trabalho escravo, sendo muitas vezes crime praticado para viabilizar a prática do segundo.

"É muito importante que os integrantes da rede, que estão na ponta do atendimento, tenham os elementos bem compreendidos para serem identificados em inspeções e em contatos diretos com a população", reforçou.

Coetrae

Na sequência, o coordenador da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Wellington Luis Xavier Mancilha, apresentou a entidade – um colegiado que articula ações entre o poder público e a sociedade civil para combater e prevenir o trabalho em condições análogas à de escravo. O MPT tem participação na comissão, entre outras entidades associativas e instituições públicas, como o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE-RS), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Polícia Federal (PF), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAR-RS).

Além de apresentar a estrutura e o funcionamento da Coetrae, Mancilha também fez um apanhado histórico das políticas públicas contra o trabalho escravo no Brasil. Do primeiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, ainda no início dos anos 2000, até o que qualificou como “a grande virada de chave” do tema, o Fluxo Nacional de Atendimento, criado por portaria de 2021 que estabelece e discrimina as funções de cada instituição, federal, estadual ou municipal, no atendimento a resgatados de trabalho análogo à escravidão.

Fiscalização

Em seguida, falou a Auditora-Fiscal do Trabalho Lucilene Pacini, coordenadora de fiscalização de Trabalho Análogo à Escravidão para o RS na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Ela apresentou detalhes da recepção e tratamento de denúncias e da organização de forças-tarefas interinstitucionais responsáveis pela apuração e eventual resgate de pessoas da situação de trabalho escravo. Também falou de casos concretos e suas peculiaridades, e explicou que tipo de enquadramentos foram aplicados em fiscalizações e resgates recentes, como os trabalhadores de uma fábrica clandestina de cigarros em Triunfo, em 2021, ou o resgate de trabalhadores em vinícolas de Bento, em 2023.

Ela também apresentou o perfil dos resgatados e os elementos recorrentes encontrados nas operações que tornam trabalhadores mais vulneráveis ao aliciamento. Também falou sobre as etapas de ação após recebimento de denúncia e as providências tomadas após um resgate, os principais gargalos do pós-resgate, o quanto é importante a ação dos municípios nessa etapa. E descreveu os direitos para trabalhador resgatado, como pagamento de verbas rescisórias e de três parcelas do seguro-desemprego.

"No caso de trabalhadores migrantes de outros países, por vezes é preciso encaminhar a própria abertura de conta em banco para recebimento desses valores", explicou.

Escuta ativa e qualificada

O evento foi encerrado pela servidora Vitória Raskin da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE) do MPT-RS. Assistente social de formação, ela compartilhou detalhes de sua atuação com o tema no MPT e as lições que aprendeu na experiência de contato e articulação com outros órgãos da rede para garantir o pós-resgate ou uma preparação mais bem trabalhada anterior à ação fiscal.

O projeto de capacitação da rede de acolhimento vem sendo realizado todos os anos para preparar agentes públicos envolvidos no fluxo de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea. Tem como objetivo alinhar ações da rede para agilizar processos de encaminhamento de resgatados e encaminhamento de soluções para a situação de muitos trabalhadores que continuam em situações de vulnerabilidade mesmo após o resgate. também, sensibilizar os agentes para possíveis situações de trabalho análogo ao de escravo que perpassem sob sua atuação, havendo a necessidade de uma escuta qualificada por parte dos agentes.

Segurança pública

Como parte da mesma iniciativa, a procuradora Franciele D’Ambros ministrou, no dia 26 de agosto, na sede da Academia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL), em Porto Alegre, o curso Segurança Pública Estadual no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. Voltada a delegados e agentes da Polícia Civil e da Brigada Militar, a atividade contou com cerca de 50 participantes. O objetivo foi qualificar e informar os agentes de segurança pública sobre os principais tópicos e procedimentos referentes ao tema, assim como a atuação e as competências de cada órgão inserido no fluxo de atendimento às vítimas de trabalho análogo ao de escravo.

O evento na Acadepol contou ainda com palestrantes de outros órgãos integrantes da rede de prevenção e combate ao trabalho escravo contemporâneo, como Lucilene Pacini (MTE), Andreia Gnoatto (Secretaria Estadual de Saúde), Cinthia Gabriela Borges (Ministério Público Federal), Tassiane Lemos e Roberta Grudzinski (Escola de Desenvolvimento Social/ SEDES), Marcelo Remião (Polícia Rodoviária Federal), Cícero Costa Aguiar (Polícia Federal) e Patricia Siqueira (Organização Internacional para Migrações).