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    Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5.
    O atendimento ao público segue pelos canais online.

    Apresentada moção de repúdio contra projeto de lei que institui normas reguladoras do trabalho rural

    Reunião conjunta da Conatrae e da Coetrae/RS, em Porto Alegre, concluiu que a proposta, além de violar a Constituição, a legislação vigente e instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, certamente provocará precarização e, com isso, tornará ainda mais propícia eclosão de situações de trabalho análogo ao de escravo

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