EPTC pagará R$ 100 mil por ambiente de trabalho irregular de agentes de fiscalização
Empresa fica também sujeita a multas em caso de persistência das irregularidades
Procuradora Marlise palestra para jovens aprendizes da ESA
Primeira turma do Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista (PPCJT), da Escola Superior da Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), já havia visitado sede do MPT em 5 de junho
MPT e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional iniciam discussão sobre combate a irregularidades em falências e recuperações judiciais
Parceria, baseada na troca de informações, pode ser formalizada com termo de cooperação técnica
MPT obtém pagamento de verbas devidas a empregados da Job
Empresa terceirizadora deve verbas rescisórias; medida atinge aqueles que atuavam no TRT, que constatou irregularidades durante execução de contrato de serviços
Frigorífico Kroth (Venâncio Aires) firma acordo com MPT e pagará R$ 400 mil por danos morais coletivos
Empresa formalizou compromisso de adequar meio ambiente de trabalho; valor será revertido para projetos sociais de órgãos públicos e entidades beneficentes sem fins lucrativos da região