Decisão garante a preservação da eficácia da tutela preventiva obtida pelo MPT-RS em ação sobre condições de trabalho no SAMU de Porto Alegre

Decisão, tomada em recurso interposto pelo MPT-RS, reforça que sindicatos devem custear assistência jurídica integral, sob pena de multa e indenização

Entregadores preenchiam os requisitos de relação de emprego, sendo plataformizados para diminuição ilegal de custos

Documento define cronograma gradual, que deve ser cumprido sob pena de multas

Alexandre Saltz e Antônio Bernardo Pereira reuniram-se no gabinete da administração do MPT, em Porto Alegre