MPT em Santa Cruz do Sul suspende atendimento presencial no dia 28
Atendimento ao público será realizado exclusivamente pelo Balcão Virtual
MPT obtém liminar contra Fort Atacadista de Santa Cruz do Sul por excesso de horas extras
Empresa deve pagar multas em caso de novas infrações relacionadas à prorrogação de jornada além do limite de duas horas diárias e à não concessão integral do intervalo interjornada
Fabricante de telas e arames de Santa Cruz do Sul firma TAC com MPT se comprometendo a regularizar segurança em máquinas
Compromisso prevê prazos para que empresa se adeque à legislação trabalhista, sob pena de multas
Ministério Público do Trabalho firma acordo com município de Anta Gorda para prevenir assédio moral
TAC prevê obrigações para garantir ambiente de trabalho mais seguro na administração municipal
MPT obtém liminar contra proprietário rural de Candelária flagrado com trabalhadores em situação análoga à de escravidão
Na ação, o MPT cobra as verbas rescisórias e indenização por danos morais devidas aos três trabalhadores resgatados em 2024
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