MPT obtém decisão que impede sindicato de negociar redução de direitos de aprendizes e gestantes no Vale do Rio Pardo
Justiça do Trabalho condenou sindicato ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
MPT firma TAC com frigorífico Dália para proteger gestantes expostas a ruído extremo em Encantado
Acordo determina realocação de empregadas para áreas mais seguras, sem prejuízo de salários e benefícios
Madeireiras de Piratini devem exigir medidas de segurança do Trabalho de terceirizadas
Compromisso foi assumido mediante termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, que apurou acidente fatal ocorrido com empregado de empresa contratada, em 2024
Justiça do Trabalho proíbe Município de Lajeado de exigir CID em atestados médicos
Decisão em ação do MPT reconhece violação à privacidade e à saúde dos trabalhadores e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa
MPT em Santa Cruz do Sul suspende atendimento ao público externo no dia 21 de outubro
Medida visa à realização de serviços de manutenção e desinsetização
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