Decisão em ação civil pública na Justiça do Trabalho reconhece práticas de assédio, agressões físicas e ambiente de trabalho degradante
Atuação do MPT no segundo grau levou à reversão de decisão que havia concedido novo prazo de 38 meses à empresa sem aplicação de penalidade
ACP cobra cumprimento de normas de saúde e segurança e prevê multa em caso de descumprimento
Decisão decorre de ação do MPT em Caxias do Sul; empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
Liminar determina medidas para prevenir assédio, ameaças e exposição ao fumo no ambiente de trabalho