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MPT em Caxias do Sul obtém decisão favorável em caso de trabalho análogo à escravidão
Liminar em tutela de urgência impõe a oito réus cumprimento imediato de obrigações
Liminar em tutela de urgência impõe a oito réus cumprimento imediato de obrigações
Procuradora-chefe, vice-procuradora-chefe e diretora regional reuniram-se com coordenação, servidores e servidoras da unidade
PTM é a oitava unidade do órgão no Estado a contar com espaço do gênero, seguindo política institucional do MPT
Decisão impõe instalação de proteções e dispositivos intratravamento no parque fabril de companhia do ramo de componentes químicos
Empresas deverão pagar compensação por danos morais coletivos, além de multas em caso de repetição de irregularidades, que contribuíram para acidente fatal em Vacaria (RS)