Empresa deve corrigir irregularidades apontadas pela fiscalização do Trabalho sob pena de multas

Evento será realizado no dia 18 de março, no TRT-4, com apoio do MPT

Empresa deve pagar multas em caso de novos descumprimentos das normas preventivas e pagar indenização por dano moral coletivo

Atuação do MPT no segundo grau levou à reversão de decisão que havia concedido novo prazo de 38 meses à empresa sem aplicação de penalidade

MPT atuou para garantir convocação adequada e participação de trabalhadores em assembleias; decisão judicial também obriga entidade a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos