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TAC obriga empresa de energia solar de Pelotas a garantir condições de saúde, segurança e higiene do trabalho a prestadores de serviços e a cumprir função educativa de estágio
Irregularidades foram verificadas pelo MPT após acidente com trabalhador terceirizado; em caso de novas infrações, a empresa deverá pagar multas
Ernesto Dornelles se compromete a cumprir limites legais de jornada e intervalos de descanso
Hospital também apresentará cronograma de adequação dos setores assistenciais ao Ministério Público do Trabalho em até seis meses
MPT firma TAC com construtora responsável por reforma em agência do BB em Santa Cruz
Termo se estende a todas as obras realizadas pela empresa no Rio Grande do Sul
Empresa fumageira assina TAC com o MPT-RS formalizando a adoção de medidas de saúde e segurança
Acordo foi firmado pela unidade do órgão em Santa Cruz do Sul após investigação iniciada por denúncia feita pelo Disque 100
MPT em Caxias do Sul obtém decisão favorável em caso de trabalho análogo à escravidão
Liminar em tutela de urgência impõe a oito réus cumprimento imediato de obrigações