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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para assistir a trecho (16min10s) do programa Balanço Geral, da TV Record, sobre denúncia de más condições de trabalho de funcionários de Sapucaia do Sul.
Clique aqui para assistir ao comentário (3min9s) do apresentador.
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Tags: Novembro