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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir menção ao MPT na notícia "Comissão inicia ciclo de debates sobre movimentos migratórios em Caxias do Sul" veiculada no programa Jornal da Caxias - edição tarde, da rádio Caxias (AM 930kHz, FM 93,5Mhz), de Caxias do Sul. A edição da tarde do programa é transmitida de segunda a sexta-feira, das 16h às 17h30min.
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