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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir manchete (8s) "MPT entra com ação para evitar dispensa de funcionários da IESA" veiculada no programa Cultura na Mesa, da rádio FM Cultura (FM 107,7Mhz), de Porto Alegre. O programa é transmitido de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, apresentado por Lena Kurtz.
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