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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir a notícia (39s) sobre as denúncias trabalhistas que aumentaram 22,9% em 2014 no Rio Grande do Sul. A notícia foi veiculada no programa FM Cultura Informa, transmitido pela rádio FM Cultura de segunda a sexta-feira às 9h, 10h e 11h, e às 14h, 15h, 16h, 17h e 18h.
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