Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5.
O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

20/07/2018 - rádio Assembleia web, de Porto Alegre (Caravana de Participação)

Clique aqui para ouvir reportagem (4min37s) de Letícia Mallmann, com participação do procurador Antônio de Oliveira Lima.

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