⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

29/08/2018 - TVE, de Porto Alegre (Lei PCDs)

Clique aqui para assistir no Canal do MPT-RS no YouTube (2min47s) reportagem sobre a Lei de cotas que garante de 2% a 5% de vagas de ensino em empresa de grande porte para pessoas com deficiência. A reportagem cita ao MPT aos 1m11s ao falar sobre as multas que o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul aplicam nas empresas que não possuem a cota mínima de PCDs. A reportagem foi veiculada no programa Redação Panorama, de segunda a sexta-feira, entre 19h e 20h. 

Tags: Agosto

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