Recomendação MPT/MPF a escolas e secretarias de Educação, sobre retorno às aulas na região de Passo Fundo (maio 2021)

Recomendação MPT/MPE a escolas e secretarias de Educação, sobre retorno às aulas na região de Caxias do Sul (maio 2021)

Recomendação MPT/MPF ao Ministério da Saúde, para definição de critérios para vacinação de grupos prioritários (abril 2021)

Recomendação MPT/MPF a empresas do Estado, para que colaborem com secretarias de Saúde para vacinação de trabalhadores com comorbidades (março 2021)

Recomendação feita ao comércio de Pelotas (agosto de 2020)

Recomendações para Empresas em geral (março de 2020)

Recomendação encaminhada aos frigoríficos com medidas de prevenção ao contágio de Covid-19 (março de 2020)

Recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre salões de beleza e barbearias (abril de 2020)

Recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre remuneração e saúde de catadores de materiais recicláveis (março de 2020)

Recomendação ao Governo do Estado sobre isolamento horizontal (março de 2020)

Notificação inicial de setores essenciais da economia, feita em março de 2020

Aeroportos
Laboratórios
Transporte de passageiros
Farmácias
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Clínicas médicas/odontológicas
Portos

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TRT deferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo MPT contra ato de juiz proferido nos autos de "Ação Declaratória de Nulidade do Auto de Interdição", que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho do Município

TRT deferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo MPT contra ato de juiz proferido nos autos de "Ação Declaratória de Nulidade do Auto de Interdição", que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho do Município

TRT deferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo MPT contra ato de juiz proferido nos autos de "Ação Declaratória de Nulidade do Auto de Interdição", que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho do Município