Justiça do Trabalho proíbe Município de Lajeado de exigir CID em atestados médicos
Decisão em ação do MPT reconhece violação à privacidade e à saúde dos trabalhadores e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa
Justiça concede liminar para garantir segurança em obras da L4 Construtora
Decisão abrange todas as obras da empresa e prevê multa de R$ 20 mil por descumprimento
Justiça determina medidas urgentes para proteger trabalhadores da coleta de lixo em Santa Maria
Decisão liminar obriga empresa a implementar ações imediatas para garantir saúde e segurança após acidente fatal e constatação de irregularidades
TST mantém condenação da Fundação Piratini/RS em ação do MPT-RS para elaboração e implementação de PPCI
Terceira Turma do TST confirma decisão que obriga a TV e rádio estatais a elaborar e implementar o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incendiio (PPCI)
MPT participa de formatura de 61 mulheres em curso profissionalizante
Projeto “Nails da Quebrada” foi apoiado pelo MPT através de reversão de recursos