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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Informativo interno 17/4/2020 4

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- O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu, em 13/4, parecer jurídico solicitado pela Procuradora da República Bruna Pfaffenzeller indagando se estabelecimentos de saúde podem realocar profissionais médicos especialistas em área diversa de sua especialidade para atendimento de pacientes suspeitos ou com disgnósttico confirmado de Covid-19. Clique aqui para acessar ao documentio em PDF.

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