📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Mediações judiciais: semana de 4 a 8/5

Veja o resumo das últimas mediações que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados

      O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para atravessar a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4).

      Em 4/5, foi encaminhada conclusão para mediação entre representantes da empresa LLV Indústria e Comércio de Metais Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metal Mecânica e de Materiais Elétricos de Novo Hamburgo. Foi acordado o pagamento de verbas rescisórias devidas aos trabalhadores despedidos pela metalúrgica, no contexto da pandemia: os pagamentos serão feitos conforme acordos individuais, com as parcelas rescisórias pagas mensalmente, segundo as médias remuneratórias dos empregados. Após 30 dias da quitação das parcelas, será paga a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), observados os parâmetros definidos nas rescisões juntadas. Por fim, foi fixado o prazo de 48 horas para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego e determinada a quitação restrita apenas à multa e aos valores rescisórios pagos.

      Em 6/5, aconteceu nova audiência para mediar acordo entre hospitais e sindicatos de profissionais de Saúde. Os trabalhadores apresentaram propostas e a categoria econômica deve juntar a contraproposta até nova audiência, marcada para 12/5. Após, será construído um texto em conjunto entre as partes, com foco em: normas de condições de higiene, saúde e segurança do trabalho; medidas conjuntas de divulgação e formas de participação dos empregados na redução de eventuais problemas surgidos no curso da pandemia. A negociação acontece entre Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RS), a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS) e Governo do Estado.

       Em 7/5, chegou-se a acordo entre quatro sindicatos da área da Saúde e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Será criado um grupo de trabalho para tratar de problemas de meio ambiente de trabalho decorrentes da pandemia do coronavírus, constituído por um representante de cada sindicato e dois representantes do hospital. As reuniões ocorrerão preferencialmente por meio virtual, de início semanalmente, até que seja encerrado o estado de calamidade pública. As tratativas ajustadas na mediação servirão como acordo entre as partes e serão incluídas na ação que tramita perante a 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, para análise e homologação do juiz que conduz o caso.

       Em 8/5, continuaram as negociações entre a Duvale e o Sindicato de Trabalhadores em Indústria Metal Mecânica e Material Elétrico de Novo Hamburgo. Foi definida proposta de acordo, que define o pagamento de R$ 200 até esta sexta-feira (15/5), a título de adiantamento das parcelas rescisórias, a cada trabalhador. Além disso, a empresa se comprometeu a procurar os empregados e propor individualmente a forma de pagar as verbas rescisórias, procedimento que deve ser apresentado na próxima audiência de mediação, marcada para 18/5, para análise do sindicato. Ainda antes da próxima audiência, deve ser informada a situação dos pagamentos do FGTS.

      Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Com informações do TRT4

Leia mais

8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Maio

Imprimir