MPT convoca audiência pública sobre notificações de acidentes de trabalho

Audiência  será realizada por videoconferência no dia 11 de abril, às 14h

Audiência poderá ser acompanhada online

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 129, incisos III e V, da Constituição Federal; o art. 6.º, inciso VII, alínea "c" da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do PA-PROMO 000334.2021.04.001/1, Ofício Especial GAET – Projeto Nacional de Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, CONVIDA a população a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, às 14 horas, por videoconferência com acesso pelo link https://link.mpt.mp.br/MXkZGFa, nos termos do edital.

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