Audiência do MPT enfatiza a necessidade de notificação de acidentes e doenças ocupacionais via CAT e Sinan
Dados são fundamentais para melhores políticas públicas e podem evitar acidentes, autuações fiscais e responsabilização civil de empresas, destacam procuradoras
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta segunda-feira (11/4) audiência pública sobre subnotificação de doenças e acidentes de trabalho. Foram convidadas entidades empresariais, da sociedade civil, sindicatos, órgãos públicos e organizações não governamentais. Participaram mais de 280 pessoas via videoconferência.
A procuradora do MPT em Santo Ângelo Franciele D’Ambros, uma das responsáveis pela audiência, apresentou dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, destacando o custo social dos acidentes. Apenas em 2020, no Estado do Rio Grande do Sul, foram R$ 1,7 bi pagos em auxílio-doença previdenciário e R$ 5,3 bi em aposentadorias por invalidez. “Nosso objetivo neste momento é orientar a correta aplicação da legislação e prevenir a ocorrência de ilícitos. Esta é a oportunidade para que haja a regularização por parte dos empregadores, antes da ação comum do Ministério Público, com propositura de TACs, instauração de inquéritos civis e ajuizamento de ações judiciais”, explicou ela.
Todas as empresas participantes receberam recomendação técnica do MPT sobre notificações: tanto a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), no âmbito no Ministério do Trabalho e Previdência Social; quanto a exigida pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no âmbito do Ministério da Saúde. Estas são as instâncias obrigatórias de notificações a respeito de acidentes de trabalho dentro de relações de emprego.
Quanto ao Sinan em especial, a procuradora do MPT em Porto Alegre Priscila Dibi Schvarcz enfatizou a importância de acesso a dados relacionados a adoecimentos e acidentes, para identificar as atividades econômicas prioritárias para intervenções de saúde pública, dentro da política nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para a saúde do trabalhador e da trabalhadora. “A CAT tem cunho previdenciário, e as notificações no Sinan têm um viés eminentemente epidemiológico. São ambas informações essenciais para viabilizar a gestão dos serviços de saúde, para a implementação, acompanhamento e avaliação de modelos de atenção à saúde de trabalhadores”, explicou.
A reunião desses dados, ainda de acordo com a procuradora, permite que o município já possa intervir, mediante ações orientativas, permitindo que as empresas se antecipem e evitem acidentes, autuações fiscais e responsabilização civil. "A melhor ferramenta é conhecer o que já ocorre", completou.
Notificações do Sinan
A notificação do Sinan deve ser feita junto à vigilância epidemiológica de cada município. Em Porto Alegre, o sistema Sentinela, iniciativa do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em parceria com o MPT, automatiza este envio via internet. Nos demais municípios, é necessário baixar as fichas e encaminhá-las para as secretarias municipais respectivas. Cabe aos municípios, através dos órgãos competentes de vigilância em Saúde, alimentar esses dados no Sinan. Eles também serão alvo de ação orientativa do MPT.
A audiência pública integra iniciativa conjunta do projeto nacional do MPT de regularização das notificações de acidentes de trabalho e do projeto “Saúde na Saúde”, voltado especialmente ao setor hospitalar, um dos que concentram a maior parte dos acidentes registrados e foi coordenada pelas procuradoras do MPT Priscila Dibi Schvarcz, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e Franciele D’Ambros, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do MPT. No fim, dúvidas dos participantes foram respondidas pelas procuradoras.
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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Abril