MPT, MPF e MPE realizam ciclo de diálogos sobre combate à violência contra a mulher

Evento alusivo aos 16 anos da Lei Maria da Penha contou com debates sobre a atuação do sistema de Justiça, de Saúde, polícias e ONGs no tema

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) promoveu nesta sexta-feira (19/8), o 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, organizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

     O evento abordou a atuação dos sistemas de Justiça e de Saúde, polícias e ONGs na proteção dos direitos das vítimas de violência doméstica, sendo transmitido pelo YouTube. O objetivo é aprimorar a colaboração do Ministério Público Brasileiro na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A íntegra das discussões pode ser vista em https://www.youtube.com/watch?v=tgrwj64V_M0

     A procuradora do MPT Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, uma das mediadoras dos painéis, enfatizou que o trabalho também pode ser uma forma de identificar abusos. “É um diálogo que podemos ter, como Ministério Público, com as empresas que investigamos", pontuou, "no sentido de elas oferecerem canais internos de denúncia para que suas trabalhadoras denunciem situações em que precisam de apoio”. Segundo a procuradora, um dos sinais da violência doméstica é o absenteísmo no trabalho. “O empregador pode ter a iniciativa de investigar o porquê das faltas, em vez de realizar a simples dispensa, observar os sinais, fazer parte da rede de denúncias e ajudar”.

     O procurador-chefe em exercício do MPT-RS, Lourenço Agostini de Andrade, lembrou a importância da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos em 2022 e é considerada um marco no tema. "É uma lei abrangente, que não trata apenas de aspectos processuais, mas também de medidas de prevenção, assistência e acolhimento às vítimas", afirmou. " Este evento, que tem previsão de ser feito anualmente, é duplamente importante: nos permite uma reflexão sobre a efetividade dos instrumentos previstos na Lei e também o diálogo entre nós e com a sociedade a respeito das causas da violência contra a mulher. O MPT atua no combate à discriminação contra a mulher no trabalho e, além disso, está irmanada e em permanente diálogo com as outras instituições na luta contra a violência doméstica e familiar”.

     O evento é uma das iniciativas do MPT para marcar os 16 anos da Lei nº. 11.340/2006. A Lei é o reconhecimento nacional e internacional da luta pessoal da farmacêutica Maria da Penha contra o feminicídio e a violência doméstica. A legislação institui dispositivos de proteção e acolhimento emergencial à mulher em situação de violência, isolando-a do agressor. Também garante assistência social e psicológica à vítima, além de preservar seus direitos patrimoniais e familiares. Sugere, ainda, o aperfeiçoamento e efetividade do atendimento jurisdicional e constitui instâncias para o cuidado do agressor. Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevê a realização de ciclos de diálogos sobre o tema nos diversos ramos do Ministério Público Brasileiro. No RS, três ramos do MP promoveram o evento em conjunto.

     Também falaram na abertura do evento: o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPE, Júlio César de Melo; o procurador-chefe do MPF-RS, Felipe da Silva Muller; e o delegado Antônio Carlos Padilha, representante do governo estadual. A mesa de abertura também contou com representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Fundação Escola Superior do Ministério Público. O seminário aconteceu no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do MPRS (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Os convidados presenciais foram recepcionados pela flautista Ana Carolina Bueno.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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