Porto Alegre e região: veja como cadastrar projetos sociais para receber valores revertidos de multas e indenizações obtidas pelo MPT

Entidades beneficiadas ao longo dos anos incluem hospitais, escolas, polícias, e ONGs de assistência social

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebe inscrições de entidades interessadas em receber bens, serviços e valores originários de indenizações e multas pagas pelo descumprimento da legislação trabalhista, obtidos em sua atuação. O cadastro é permanente, aberto a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e a órgãos públicos, que podem apresentar projetos de finalidade social (veja a lista de municípios e os requisitos no link abaixo).

     Recentemente, o órgão concluiu a destinação de R$ 4,8 milhões de multa paga pelo Banco Santander S/A. O valor beneficiou 16 projetos, de variados valores e áreas de atuação, de cidades da região Metropolitana e litoral, abrangidas pelo MPT em Porto Alegre.

    A destinação é feita pelo órgão para a reparação de danos morais coletivos, com valores obtidos em termos de ajuste de conduta (TACs), acordos e ações judiciais. Além de compensarem mais rapidamente a comunidade local, as conversões permitem às partes punidas a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas. As entidades devem prestar contas posteriormente ao MPT.

    Veja em nosso Instagram @mpt.rs outros projetos beneficiados na região, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local, especialmente durante a pandemia.

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Veja como cadastrar projetos sociais

Municípios abrangidos pela unidade (38):

Alvorada, Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Eldorado do Sul, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Mariana Pimentel, Morrinhos do Sul, Mostardas, Nova Santa Rita, Osório, Palmares do Sul, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul, Sertão Santana, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Viamão e Xangri-lá

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