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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Balcão Virtual do MPT-RS permite atendimento online ao público

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     O Balcão Virtual do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) é mais uma forma de contato voltada à resolução de dúvidas de advogados e do público em geral. O canal permite acompanhar procedimentos instaurados e resolver dúvidas sobre uso de outros sistemas do MPT.

     O balcão funciona durante o horário de atendimento das unidades do MPT, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Veja qual unidade atende o seu município e em quais horários nesta página. Depois, inicie a conversa pelos links desta página. O atendimento será iniciado diretamente pelo navegador ou pelo app Microsoft Teams (opcional).

     ATENÇÃO - O Balcão Virtual não substitui os sistemas de Denúncia, Procedimentos, Documentos, Pedidos de Mediação e Peticionamentos Eletrônicos do MPT, sendo vedado o seu uso para protocolo de petições em geral.

Tags: Junho

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