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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Atenção: troca de telefones das unidades do MPT no Estado

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Atenção: em julho, duas unidades do MPT-RS no Estado passam a atender em novos telefones. Os números antigos ainda encaminharão as chamadas para os novos por dois meses. 

Em 11/7, Santa Cruz passa a atender no (51) 3740-2550.

Em 18/7, Novo Hamburgo passa a atender no (51) 3553-7250.

Em junho, as unidades de Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas já mudaram de número.

Veja aqui os endereços e telefones das unidades do MPT-RS no Estado

 

Tags: Junho

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