Conferência discute ações adotadas por vinícolas para combate ao trabalho escravo na Serra Gaúcha

     O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, participou nesta quinta-feira (14/12), junto do ministro do Trabalho Luiz Marinho, da Conferência sobre as Ações Pactuadas e seus efeitos Preventivos sobre o Setor da Vitinicultura, em Farroupilha. Acompanhou-o a procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, o Secretário do CSMPT Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) Fábio Leal Cardoso, o secretário de Relações Institucionais do MPT, Rafael Dias Marques, e secretário-adjunto de Comunicação Social do MPT, Philippe Gomes Jardim.

    No evento, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram discutidas as medidas adotadas pelo setor para a prevenção ao trabalho análogo a escravo no setor, como decorrência de TAC firmado com o MPT, em março de 2023, e pacto, proposto pelo MTE e firmado entre representantes das vinícolas, dos sindicatos dos trabalhadores e do poder público, em maio de 2023. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores safristas para a próxima colheita.

     Em março, operação conjunta do MPT, MTE, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou de condições análogas à escravidão 207 empregados do grupo empresarial Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., responsável pela colheita de três grandes vinícolas de Bento Gonçalves.

    Termo de ajuste de conduta (TAC) emergencial firmado com a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. garantiu aos empregados o pagamento de verbas rescisórias e o custeio do retorno a suas casas. A maior parte dos trabalhadores vinha da Bahia.

    O grupo empresarial foi posteriormente acionado judicialmente pelo MPT, tendo se negado a firmar TAC com demais obrigações e pagamento de danos morais individuais aos resgatados. A ação aguarda a realização de audiência designada para 9/4/2024 e posterior julgamento pelo Judiciário.

    Por sua vez um TAC com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton estipulou os termos de reparação individual aos resgatados; e coletiva, com a previsão de campanha publicitária, indenização a ser revertida a entidades beneficentes e órgãos  públicos da região, e multas em caso de novas irregularidades.  

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs