MPT, MPRS e FRBL registram os resultados do primeiro mês de parceria
Encontro, na sede do Ministério Público do Estado, marcou assinatura de termo registrando R$ 35 milhões destinados ao fundo por várias unidades do MPT em todo o Brasil
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, reuniram-se na tarde desta sexta-feira (14/6) com o procurador-geral de Justiça do Estado do RS, Alexandre Sikinowski Saltz, e o promotor João Cláudio Pizzato Sidou, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado e presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pela instituição.
Na reunião, realizada na sede do MP-RS, foi assinado um Termo de Registro Histórico que marca a passagem do primeiro mês do acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para viabilizar destinações do MPT para o fundo gerido pelo MP-RS. O termo celebra o "notório êxito no encaminhamento de verbas tanto oriundas da PRT04, signitária do termo, como oriundas de outras regionais do Ministério Público do Trabalho em todo país".
Desde o início da crise climática e da assinatura do Termo de Cooperação que possibilitou que o MPT-RS destinasse recursos para o FRBL, já foram revertidos para o fundo R$ 35.385.721,82, provenientes de unidades de vários Estados do Brasil, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Amapá, Goiás, Pará, Tocantins e Minas Gerais – em Minas, as destinações incluíram parte dos recursos pactuados pelo GEAF: Barragens do MPT-MG no acordo de indenização por danos morais coletivos no rompimento da barragem de Brumadinho.
"Este termo terá valor não apenas como registro histórico, mas como exemplo de atuação conjunta entre os ministérios públicos", elogiou o procurador-geral Alexandre Saltz.
A procuradora-chefe do MPT-RS destacou o espírito de solidariedade que motivou a destinação desses valores em primeiro lugar.
"Viemos aqui hoje com muito orgulho trazer o termo de registro histórico dos valores revertidos desde a assinatura do Termo de Cooperação, há um mês. Até o momento, foram destinados R$ 35 milhões para o FRBL para ser usado no auxílio às vítimas das enchentes. O que nos dá orgulho é a solidariedade e a prontidão com que nossas colegas e nossos colegas atenderam o nosso apelo e fizeram esforços para destinar esse valores para o auxílio ao nosso Estado",
A vice-procuradora-chefe destacou que a cooperação entre as duas instituições também foi uma oportunidade para a troca de experiências.
"Ao longo desse último mês, fomos muito procurados no MPT-RS por colegas de outros Estados que gostariam de ajudar mas que nos demandavam uma opção segura para destinar recursos. E essa parceria com o FRBL nos permitiu apontar essa direção segura e usar a estrutura e a experiência do fundo para receber esses recursos. É uma parceria que beneficia ambas as instituições", destacou.
O presidente do Fundo celebrou o fato de a parceria entre os dóis órgãos já estar rendendo resultados para a comunidade.
Ao longo desses 30 dias, o pessoal do FRBL tem trabalhado incessantemente para atender as necessidades que vêm surgindo. Está havendo um retorno muito pronto e muito ágil para a comunidade atingida”, avaliou o presidente do fundo, João Cláudio Sidou.
As destinações são amparadas em recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.