TAC com MPT permite até 890 contratações temporárias pelo Grupo Hospitalar Conceição durante período de calamidade pública

Devido à urgência da situação, Hospitais e unidades de saúde geridas pelo grupo poderão contratar sem seleção pública

     O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) firmou nesta quarta-feira (19/6) termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) que permite a contratação temporária de até 890 profissionais até 31/12. As admissões serão reguladas pelo Edital de Contratação Emergencial 01/2024, em regime celetista, dispensando seleção pública, garantidos, no entanto, os princípios da publicidade e da impessoalidade . O prazo é prorrogável caso o estado de calamidade se mantenha após o período.

     A dispensa de seleção se justifica pela alta demanda de profissionais da área de Saúde e para assegurar a assistência à saúde da população usuária do Sistema Único do Saúde (SUS). TAC aditivo semelhante foi firmado durante a pandemia de Covid-19, de agosto de 2020 ao fim da emergência sanitária.

    Como naquela ocasião, o GHC deverá dar ciência aos contratados da não garantia futura para vagas permanentes, reservadas a aprovados em concurso público, em que devem ser observados os princípios de publicidade e impessoalidade exigidos de contratações na Administração Pública.

     O MPT acompanha a regularidade das contratações no GHC, mediante acompanhamento do cumprimento de TAC firmado pelo GHC em 2008. O procedimento é de responsabilidade do procurador do MPT Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann.

     Clique aqui para acessar o TAC aditivo

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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