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MPT-RS firma acordo de cooperação técnica com o CREA/RS

Parceria prevê troca de informações para aprimorar condições de fiscalização de ambos os órgãos

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou na tarde desta terça-feira (9/7) um acordo de cooperação técnica (ACT) com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O termo prevê a troca de informações e a colaboração técnica e operacional entre o CREA-RS e o MPT-RS para ampliar e melhorar as atividades de fiscalização de cada um, especialmente nas áreas de regularidade da atuação profissional (CREA) e condições de saúde e segurança no trabalho (MPT-RS).

     A assinatura do acordo foi realizada no gabinete da administração do MPT-RS, com a presença da procuradora-chefe Denise Maria Schellenberger Fernandes; da vice-procuradora-chefe Martha Diverio Kruse; da presidente do CREA, engenheira ambiental Nanci Walter; do gerente de fiscalização, engenheiro de plásticos Luis Sidnei Machado; e do chefe da Procuradoria Jurídica do CREA, Luiz Jacomini Righi. Também foi firmado um plano de trabalho para execução do acordo. A colaboração não prevê transferência de recursos financeiros entre as entidades parceiras.

     Entre outras disposições, o acordo prevê que o CREA-RS disponibilizará ao MPT-RS acesso em formato digital, mediante consulta, a registros do conselho que permitam verificar ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) de projetos serviços e obras para instrução de procedimentos. Já o MPT-RS, por ocasião de diligências e/ou fiscalizações, ao constatar irregularidades, sejam relativas à ART, à obra ou afins, comunicará de imediato, formalmente, ao CREA-RS, para que o conselho possa atuar dentro de suas atribuições fiscalizatórias.

     Também está previsto o intercâmbio rápido de informações sobre irregularidades averiguadas por cada um dos parceiros no âmbito de suas atividades fiscalizatórias. Na reunião, a presidente do CREA já apresentou uma proposta de protocolo para o acesso digital seguro aos módulos de pesquisa de ART do conselho ao MPT-RS, utilizando login e senha para membros autorizados.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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Tags: 2024, Julho

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