MPT promoverá audiência pública em Porto Alegre para discutir fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde
Evento é voltado a unidades de saúde
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) publicou edital convocando a comunidade, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, bem como quaisquer outras pessoas interessadas, para audiência pública em 22/10, às 14h, para tratar de fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde.
Parte do projeto “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”, o evento explicará as regras para a caracterização da relação de emprego, abordando temas como a prestação de serviços a terceiros, "pejotização", desvirtuamento de cooperativas, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos no setor de saúde, sendo voltado a representantes de unidades de saúde (públicas e privadas), entidades sindicais, conselhos de classe, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organizações não governamentais (ONGs) do Rio Grande do Sul e outras pessoas interessadas no tema.
O evento será conduzido pelos Procuradores do Trabalho Laura Freire Fernandes, Priscila Dibi Schvarcz e Renan Bernardi Kalil titulares da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), em âmbito regional e nacional, respectivamente, e integra ação do MPT vinculada ao Projeto Estratégico de "Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde". O MPT busca esclarecer as normas para a contratação legítima de terceiros e assegurar o respeito aos direitos trabalhistas.
Todos os representantes de saúde e demais interessados são convidados a participar. O evento acontece no Plenário Milton Varela Dutra, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), localizado na Av. Praia de Belas, nº 1100, em Porto Alegre.
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