Fundo do MP-RS publicará ainda este mês editais para projetos e parcerias que somam R$ 36,5 milhões
FRBL recebe, por meio de acordo de cooperação técnica, recursos oriundos atuação do MPT-RS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), regido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), vai publicar ainda este mês novos editais para inscrição de projetos de convênios e parcerias, totalizando R$ 36,5 milhões. A publicação foi aprovada na segunda-feira, 10/3, em reunião do conselho gestor do fundo, e a previsão é os editais sejam publicados no Diário Eletrônico do MP (DEMP) em 20 de março, com período de inscrições aberto de 24 de março a 25 de abril. Por meio de um acordo de cooperação técnica assinado com o MPT-RS no ano passado, o FRBL recebeu ao longo do ano recursos provenientes da atuação do MPT em todo o Brasil.
No edital de convênios, devem ser contempladas propostas de até R$ 30 milhões, sendo quatro projetos de apoio, um projeto para pessoas idosas e dois projetos estruturantes, enquanto o edital de parcerias deverá abarcar propostas no valor de até R$ 6,5 milhões – um projeto de apoio, três projetos para pessoas idosas e dois projetos estruturantes.
PARCERIA
A parceria entre o MPT-RS, o MP-RS e o FRBL foi solidificada logo nos primeiros dias da crise climática, por meio da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os órgãos para abrir mais uma opção de destinações de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. O acordo foi firmado no dia 14 de maio, na sede do MP-RS em Porto Alegre, tem validade por um ano e possibilitou que unidades do MPT em todo o Brasil destinassem recursos oriundos da atuação do órgão para ações de recuperação do Estado.
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