MPT-RS participa da abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS

Procurador Victor Hugo Laitano representou instituição na cerimônia de inauguração do evento, realizado em Torres

O procurador-chefe substituto do MPT-RS, Victor Hugo Laitano, representou a instituição na solenidade de abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS, realizada na noite de quinta-feira (27/3), em Torres. O evento se encerra neste sábado, dia 29. A cerimônia inaugural do evento contou ainda com uma homenagem à ministra do Tribunal Superior do Trabalho e patrona do Congresso, Maria Cristina Peduzzi.

A cerimônia de inauguração foi realizada na sede da Associação dos Amigos da Praia de Torres (SAPT), para uma audiência de mais 400 pessoas, e teve início com uma manifestação do presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn. Ele fez o elogio do evento como um espaço de diálogo qualificado para as questões do trabalho. Na sequência, o 1º vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador do Congresso, Joel Vieira Dadda, relembrou o histórico do evento e o esforço envolvido na sua organização.

Atuação do MPT

O procurador Laitano, em sua fala na abertura do evento, saudou a realização do Congresso e enfatizou a atuação recente do MPT em diversas questões prementes para o futuro do trabalho. O procurador lembrou os desafios enfrentados pelo mundo do trabalho com as transformações provocadas por novas tecnologias como os aplicativos de serviço. Também mencionou os impactos das últimas mudanças na legislação do trabalho, traduzidas não em uma maior proteção do trabalho, mas sim em perda de direitos e dificuldade de acesso à Justiça.

"O resultado dessas transformações vem sendo acompanhado com atenção pelo MPT devido a algumas de suas consequências mais problemáticas, como a precarização do trabalho e os possíveis abusos decorrentes de uma relação completamente desequilibrada entre empregadores e empregados.", pontuou o procurador.

Ele também lembrou das medidas tomadas pelo MPT para lidar com as consequências da catástrofe climática que atingiu o Estado em 2024, com efeitos registrados em 95% dos municípios gaúchos. Ele elencou as ações da instituição para minimizar os efeitos das catástrofes, como a formação de um Grupo de Trabalho específico, emissão de recomendações e um acordo de cooperação técnica com o MP-RS para destinação de recursos para o auxílio emergencial.

O procurador também recuperou a ação do MPT para garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores no pleito eleitoral de 2024, além de listar outras ações do órgão durante o ano passado.

"O MPT segue firme na disposição de honrar seus compromissos institucionais, garantindo que a marcha inevitável da economia e da tecnologia não se processe às custas da exploração do trabalhador e da degradação das condições de trabalho", finalizou.

Homenagem

Tiveram participação ainda no evento de abertura o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, e o prefeito de Torres, Delci Behenck Dimer.

Após a cerimônia de abertura, foi realizada uma homenagem à ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher a presidir o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no biênio 2020/2022. A ministra foi também a primeira palestrante do Congresso, e enfatizou em sua palestra Segurança Jurídica e Negociação Coletiva. Limites à Autonomia Negocial?, a importância da negociação coletiva no ajuste das relações de trabalho.

"É um dos métodos mais eficazes e democráticos de resolver e prevenir conflitos. Pois as partes discutem e estabelecem as normas que serão lei entre as categorias", frisou.

Texto elaborado com informações da assessoria de comunicação da Fecomércio-RS
Fotos: Eduardo Matos, Secom/TRT-4