MPT-RS participa de painel no evento Abril Verde 2025 – Saúde e Segurança no Trabalho: Desafios para a Universalização
Procuradora Juliana Bortoncello Ferreira falou sobre a universalização e eficiência das políticas públicas destinadas à saúde e segurança no trabalho
A procuradora do trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), participou como palestrante convidada, nesta sexta-feira (25/4) do evento Abril Verde 2025 – Saúde e Segurança no Trabalho: Desafios para a Universalização, promovido pela Escola Judicial do TRT da 4º Região e realizado presencialmente no Auditório de Medicina da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O evento contou com painéis temáticos e palestras, reunindo especialistas de diversas áreas ligadas à promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
A procuradora participou do primeiro painel, sobre a universalização e eficiência das políticas públicas destinadas à saúde e segurança no trabalho. Ela destacou a importância da atuação do MPT na promoção de políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. E ressaltou que, apesar de termos uma Constituição democrática, "há um decréscimo de direitos sociais" que afeta a proteção dos trabalhadores. Ela também compartilhou a estatística de que média de 70 ocorrências de acidentes de trabalho é registrada por hora. Ela considera um quadro preocupante, especialmente se considerarmos que nesse número não estão elencados todos os acidentes de trabalho ocorridos, já que cerca de 20% são subnotificados.
Juliana Ferreira enfatizou que o MPT, juntamente com a Justiça do Trabalho, sindicatos e o Ministério do Trabalho e Emprego, tem o papel de assegurar a execução dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e lutar pela manutenção desses direitos. Ela também sublinhou que, além dos trabalhadores da iniciativa privada, é essencial incluir os servidores públicos e os trabalhadores terceirizados, que têm visto um aumento significativo na administração pública.
O evento foi realizado com o apoio do Programa Trabalho Seguro do TRT-4, da UCS, e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª (Paraná) e 12ª (Santa Catarina) Regiões
Com carga horária de 6,5 horas-aula, o evento tem como objetivo refletir criticamente sobre os desafios da universalização da saúde e segurança no trabalho, compartilhar boas práticas e inspirar ações concretas de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais.
A programação abrangeu três painéis temáticos:
Painel 1 – Universalização e Eficiência das Políticas Públicas destinadas à Saúde e Segurança no Trabalho
Painel 2 – Garantia aos Direitos dos Trabalhadores: Responsabilidades dos empregadores e custos do não cumprimento das normas
Painel 3 / Palestra – Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador: desafios atuais, com o Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT3).