Sedes do MPT aderem à campanha Faça Bonito de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Iluminação laranja em Porto Alegre e Uruguaiana faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio

As sedes do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em Porto Alegre e em Uruguaiana estão exibindo iluminação de cor laranja para marcar a adesão da instituição à campanha Faça Bonito, em alusão Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio e instituída pela Lei Federal 9.970/00.

Em Porto Alegre, os postes de iluminação do átrio e das áreas comuns do Complexo Trend Nova Carlos Gomes (Avenida Tarso Dutra, 605), edifício que abriga a sede do MPT-RS na Capital. Em Uruguaiana, iluminação laranja está posicionada no pátio de entrada da sede própria da instituição (Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2.618), no centro do município, e será exibida alternadamente com a iluminação que marca o Maio Lilás, de conscientização sobre liberdade sindical e diálogo social.

A campanha

A Faça Bonito/Maio Laranja é uma ação que visa a mobilizar e a conclamar a sociedade para a luta em defesa dos direitos e da proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Um dos enfoques propostos para debate na campanha este ano é o a necessidade de fortalecimento das boas práticas em rede de proteção, um conjunto de ações coordenadas e integradas tomadas por instituições em toda a rede de proteção para uma proteção efetiva de crianças e adolescentes, com articulação entre os diversos atores da rede em todas as esferas: federal, estadual, municipal e organizações da sociedade civil.
Outro ponto levantado pela campanha deste ano é a aplicação da Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A aplicação integral da Lei pode assegurar o atendimento humanizado e eficaz para crianças e adolescentes afetados pela violência. A Lei, ao definir procedimentos e responsabilidades, orienta as ações da rede de proteção e contribui para a implementação das políticas públicas de proteção integral.

Números

Os dados sobre exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes têm se mostrado preocupantes. Somados os dois semestres de 2024, a SaferNet detectou 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil. O avanço da violência tendo a Internet como meio de reprodução ou intermediação da violência é uma realizada para a qual ainda se busca definir políticas eficazes de enfrentamento.
Segundo a procuradora do trabalho Martha Diverio Kruse, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), campanhas como o maio laranja são importantes porque une a população e promove a articulação entre as instituições incumbidas constitucionalmente de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“Está prevista ainda para maio uma reunião entre o MPT e as forças de segurança buscando implementar essa articulação”, informa a procuradora    

Faça Bonito

A campanha é realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com diversas outras instituições e entidades. A data 18 de maio foi escolhida como Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em alusão ao Caso Araceli, menina que, aos oito anos, desapareceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em 1973, vindo a ser assassinada depois de ter sido vítima de violência sexual.