MPT participa de seminário sobre assédio e discriminação no serviço publico

Flavia Bornéo Funck apresentou atuação do MPT em evento promovido pelo SEMS/RS

A procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-RS, participou nesta terça-feira do seminário Ética e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho: Construindo Relações Saudáveis, realizado no auditório dos Correios, na Rua Siqueira Campos, no Centro de Porto Alegre. A procuradora apresentou no início da tarde um painel sobre a atuação do MPT no combate à discriminação e à violência racial no ambiente do Trabalho.

O seminário é uma promoção da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul (SEMS/RS), com o objetivo promover a construção de ambientes de trabalho éticos, saudáveis e livres de assédio e discriminação no serviço público. Durante seu painel, a procuradora apresentou a estrutura e a atuação do MPT, o sistema de classificação das denúncias recebidas pela instituição, o passo a passo da ação do MPT após o recebimento de uma denúncia, os tipos de medidas que podem ser tomadas para cessar uma irregularidade ou interromper um comportamento discriminatório, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Ela também apresentou as conceituações legais de violência e assédio no ambiente de trabalho e elencou casos reais em que o MPT atuou; Também reforçou que os esforços por um meio de ambiente de trabalho saudável devem ser realizados em benefício de todos os trabalhadores, independentemente do seu regime ou modelo de contratação

"O trabalho decente é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. Não há trabalho decente sem que haja um ambiente de trabalho livre de assédio e discriminação. E quando a gente fala em trabalho decente, não se pode fazer distinção entre regimes jurídicos – clássico 'celetista', passando por 'terceirizados', 'autônomos', 'pejotizados' e enfim 'estatutários' ou 'empregados públicos'. Todos são trabalhadores”, disse a procuradora.