Procuradora do MPT apresenta trabalho em evento acadêmico na Colômbia

Juliana Bortoncello Ferreira apresentou sumário de artigo sobre conflito entre legislações que regem contratação de trabalhador portuário avulso

 
A procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, que atua na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, participou nos dias 26 e 27 de junho do evento de intercâmbio Colômbia-Brasil Control de Convencionalidad y Bloque de Constitucionalidad: Hacia una Justicia en Clave Internacional. Durante a atividade acadêmica, a procuradora apresentou um sumário de artigo que será futuramente publicado discutindo o conflito de legislações na questão de contratações de trabalhadores portuários avulsos.
 
Conforme comenta do artigo, a Lei n. 12.815/2013, em seu artigo 40, § 2º, impõe a exclusividade da contratação de trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), enquanto a Convenção nº 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, atualmente em vigor pelo Decreto nº 10.088/2019, não estabelece exclusividade, e sim prioridade de contratação, estando, assim, o texto da lei de 2013 em conflito com a norma internacional, o que vem sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7591, ainda em trâmite.
 
No artigo Trabalhador portuário avulso e controle de convencionalidade: o conflito entre a Lei n. 12.815/2013 e Convenção nº 137 da OIT, apresentado no dia 27 de junho, a procuradora defende, em sintonia com o entendimento geral do MPT, que “a imposição da exclusividade configura um retrocesso social, devendo ser reavaliada à luz do direito internacional do trabalho”.
 
O evento reuniu na Universidad del Rosario, em Bogotá, magistradas e magistrados, procuradoras do trabalho, advogados e advogadas, pesquisadoras e pesquisadores de ambos os países para trocar informações e debater sobre o controle de convencionalidade e analisá-lo em contraposição a normas internacionais do trabalho na América Latina. Além da Universidad del Rosario, o encontro teve organização da OIT, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), da Rede Internacional Universitária de Pesquisa e Extensão (RIUPE), da Pontifícia Universidad Javeriana de Bogotá e da Corte Suprema de Justicia (CSJ) da Colômbia A programação foi aberta no dia 26 com uma conferência do ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) do Brasil e vice-coordenador da Riupe no Brasil.