MPT e entidades da Coetrae-RS se reúnem com cônsul adjunto da Argentina
Encontro realizado na sede do TRT-RS teve o objetivo de alinhar ações de combate ao trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, nesta terça-feira (12/8), de reunião da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (COETRAE-RS) com o cônsul adjunto da Argentina em Porto Alegre, Matías Marcelo José Gimenez Costanzi. O encontro reuniu órgãos públicos e entidades da sociedade civil para alinhar estratégias com o país vizinho em questões de imigração e de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, considerando que tem aumentado nos últimos anos o número de trabalhadores oriundos da Argentina dentre os resgatados.
O encontro foi realizado no salão nobre do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Pelo MPT, esteve presente a procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete).
“O propósito maior do encontro foi o de estabelecer um diálogo com o Consulado Geral argentino, tendo em vista os últimos resgates que tivemos, em especial na Serra Gaúcha, envolvendo trabalhadores do país. Essa alta frequência da mão de obra no estado apresenta problemas específicos tanto no combate à exploração quanto no pós-resgate, como questões relacionadas à emissão de CPF para esses trabalhadores, à regularização dos contratos de trabalho, à forma de arregimentação e de recrutamento desses trabalhadores, às próprias rotas utilizadas para fazer a travessia dos trabalhadores na fronteira e, por fim, os trâmites relativos ao pós-resgate”, resumiu a procuradora Franciele D’Ambros.
No encontro, foram apresentados ao cônsul os objetivos institucionais da comissão e a atuação de cada entidade participante. Foram também compartilhados dados sobre o aumento recente da presença de trabalhadores argentinos nas safras gaúchas, e o consequente aumento do número de resgatados argentinos em operações de combate ao trabalho escravo. Foram também discutidas as etapas dos processos de fiscalização e resgate; as dificuldades no enfrentamento do problema, as lacunas na atuação no pós-resgate, tanto interinstitucional quanto na articulação de esforços entre as instituições dos dois países.
“Em outro ponto muito relevante, que é o pós-resgate, já enfrentamos dificuldades no retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem. Há a garantia do retorno em segurança, rem regra, até a fronteira, com o acompanhamento tanto pelo serviço de assistência social brasileiro quanto pelas forças públicas de segurança. A partir daí, nós já não sabemos como que ele vai ser acolhido de volta em seu país, quais os processos da assistência social na Argentina, como funciona o sistema. A ideia dessa reunião foi iniciar esse diálogo, levando essas questões ao consulado, para que consigamos acessar as autoridades locais e planejar um fluxo e protocolos de ações alinhados entre os países, em caso de haver resgates, por exemplo, e ajustar o encaminhamento de informações, inclusive de inteligência”, disse Franciele D’Ambros.
O encontro também serviu para que fossem discutidas ações conjuntas a serem analisadas pelas instituições de ambos os países. Uma delas foi uma proposta de capacitação para as autoridades públicas argentinas sobre o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo (Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021), que tem como objetivo promover atendimento especializado, sistematizado e humanizado às vítimas por meio da atuação integrada e organizada de sua rede de proteção. Também foi discutida a abertura de tratativas para a assinatura de um protocolo conjunto para acolhimento institucional no retorno dos trabalhadores e estudo de um acordo binacional sobre migração laboral e combate ao trabalho escravo.
Além do MPT, o encontro contou com a participação de diversas instituições que têm representatividade na Coetrae, como Ministério Público Federal (MPF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE-RS); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Polícia Federal (PF), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAR-RS).
Fotos: Eduardo Mattos, Secom/TRT-RS