MPT participa de seminário sobre combate ao trabalho análogo a escravidão
Evento foi realizado no Instituto de Estudos Avançados da USP, com transmissão ao vivo online e aberto ao público
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul participou, nesta terça-feira, dia 26/8, do 17º Seminário Interdisciplinar do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora, realizado no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. O evento, intitulado Trabalho Análogo à Escravidão: Perspectivas a Partir do Brasil, da União Europeia e do Mercosul, teve o objetivo de apresentar e debater os marcos regulatórios brasileiros sobre o trabalho análogo à escravidão e seu impacto nos países latino-americanos e no Acordo do Mercosul e União Europeia. O evento foi aberto ao público e transmitido ao vivo pelo Canal do Youtube do IEA (neste endereço: https://www.youtube.com/watch?v=E22mXmOqu5k).
Pelo MPT-RS, participou como painelista a procuradora do trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch. O evento foi aberto por René Mendes, coordenador do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA. Em sua fala, a procuradora destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) no combate ao trabalho escravo contemporâneo, ainda presente em atividades urbanas e rurais brasileiras, apesar dos avanços tecnológicos, ferindo os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Ela iniciou seu painel destacando a importância do dia 28 de janeiro, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Ela citou a música 14 de maio, do artista baiano Lazzo Matumbi, para explicar a dívida social histórica brasileira devido ao atraso com que foi promulgada a abolição no país e à falta de políticas compensatórias que se seguiu, mantendo cerca de 750 mil pessoas fora da competência do Estado: "No dia 14 de maio eu saí por aí / eu não tinha trabalho nem casa nem para onde ir / levando a senzala na alma eu subi a favela / pensando em um dia descer mas eu nunca desci // zanzei zonzo em todas as zonas de grande agonia / um dia com fome, no outro sem o que comer / sem nome, sem identidade, sem fotografia / o mundo me olhava mas ninguém queria me ver".
Ela também destacou a diferença entre a escravidão história anterior à abolição e a moderna conceituação legal do trabalho análogo à escravidão. A procuradora informou que, a partir de 1995, o Brasil reconheceu perante a comunidade internacional o problema com o trabalho análogo à escravidão e houve o início de um mapeamento da questão para criação de políticas públicas. E mesmo assim, com as limitações próprias da época.
“A partir desse reconhecimento foi que começaram, de modo muito incipiente, as políticas públicas e a mapear os números. Mas a gente não vai ter, por exemplo, até 2010, números fidedignos em relação a corte de gênero, porque não era uma preocupação tão grande quanto é hoje, em que há várias interseccionalidades a serem apuradas. Hoje se consegue fazer mapeamentos ou minerar dados de forma interseccional, acho, com muito mais, de forma mais primorosa. Porém, antigamente isso não era tão avançado também por subnotificação: havia uma fazenda, umaa mulher estava lá cozinhando para os trabalhadores, e ela não era considerada uma trabalhadora, e sim os que estavam na atividade finalística dos resgatados. “, explicou.
Apesar dos progressos, ressaltou a procuradora, nos últimos anos houve um retrocesso no tema, com grande aumento no número de resgates de trabalhadores reduzidos condição análoga à escravidão. Ela também analisou as causas pelas quais têm sido difícil erradicar a escravidão moderna no Brasil: a impunidade, a alta lucratividade e a miséria, que aumenta vulnerabilidade social e o desespero que leva mais pessoas a aceitarem propostas duvidosas de emprego.
A palestra abordou ainda a evolução da legislação e algumas medidas da Organização Internacional do Trabalho, as alterações no artigo penal 149, que conceitua o trabalho análogo à escravidão como crime, a atuação do MPT junto aos órgãos parceiros no combate ao problema. Ela também apresentou alguns casos como exemplos e os desafios e impactos provocados pela atual onda de terceirização.
O evento contou também com palestras de Wilson Engelmann, professor e pesquisador da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), integrante do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA; de Flávio de Leão Bastos Pereira, pesquisador, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e de Silvana Liberto Alves Maia, advogada trabalhista, professora, integrante do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA. O seminário foi realizado com o apoio da Fighting Labour Exploitation through Education – Agricultural Sector Specialist Training, projeto financiado pela União Europeia que busca combater a exploração do trabalho no setor agrícola por meio da educação e da formação de especialistas.