MPT-RS participa, no TRT de Santa Catarina, de seminário sobre mudanças climáticas
Procuradora do GT Desastres Climáticos esteve em evento realizado em parceria pelo tribunal e pela ESMPU
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, pela procuradora do trabalho Monica Fenalti Delgado Pasetto, participou, na manhã da última sexta-feira (22/8), do Seminário Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais: Repercussões no Mundo do Trabalho. O evento foi realizado em parceria pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e teve lugar na sede do TRT12, em Florianópolis (SC), com transmissão pelo canal da escola no YouTube (neste endereço: https://www.youtube.com/live/rQwqqdn-bi8).
A procuradora, vice-presidente do GT Desastre Climático no RS, apresentou o trabalho realizado pelo grupo durante as enchentes de maio/2024. Em sua fala, a procuradora fez um relato da cronologia das enchentes e apresentou dados estatísticos que mensuram o impacto da catástrofe. Também situou o desastre climático no Rio Grande do Sul no contexto de eventos climáticos ocorridos no Brasil desde 2013. Alertou que o histórico de inundações, enxurradas e alagamentos atesta a previsibilidade de recorrência dos eventos extremos.
"A questão é que esse evento, embora tenha sido chocante e marcante, não foi tão imprevisível assim. Entre 2013 e 2022, tempestades, enxurradas e inundações marcaram 5.199 municípios no Brasil. Isso dá 93% dos municípios brasileiros. Não é nenhuma novidade. Então, o que aconteceu no Rio Grande do Sul foi uma tragédia anunciada. Mais de quatro milhões de pessoas tiveram que sair de casa. Mais de duas mil pessoas perderam a vida. Isso sem contar 2024".
A procuradora destacou a importância de informações qualificadas em contextos de crises, especialmente voltadas para a estabilidade das relações jurídicas, inclusive as de emprego.
Na solenidade, foram apresentadas as ações do GT Desastre Climático no RS como resposta às consequências da tragédia. Além da promoção do diálogo social, por meio de audiências com empresas, sindicatos e setores sociais envolvidos com a resposta ao desastre, o grupo de trabalho emitiu três recomendações. A primeira, dirigida à administração pública, orientava os municípios a fornecerem gratuitamente aos trabalhadores o atestado de exposição às enchentes. A segunda, endereçada aos empregadores, incentivava o diálogo social no enfrentamento dos danos das cheias e a adoção de medidas alternativas que preservassem o emprego e a renda dos trabalhadores. A terceira, dirigida a empresas e ao poder público em ação nas atividades de reconstrução com orientações para saúde e segurança dos trabalhadores durante as atividades de retomada, limpeza e reconstrução realizadas nos lugares em que as águas já haviam começado a recuar.
Aos ouvintes foram apresentados os dois projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional que têm como objeto a gestão de riscos de desastres climáticos, especificamente o PL que visa instituir a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais (ENGD) e o PL que cria a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC). Destacou-se a necessidade de incluir garantias específicas aos direitos trabalhistas, para manutenção do contrato de trabalho e de aprimorar o rigor técnico-jurídico para enfrentar os desafios e promover gestão eficaz dos riscos ambientais decorrentes de desastres climáticos.
O seminário marca a atuação do GT Desastre Climático no RS durante a crise climática de 2024 e integra a agenda permanente de diálogo do MPT-RS com instituições e sociedade para fortalecimento de políticas de prevenção, mitigação e preparação.