MPT firma TAC com frigorífico Mais Frango para proteção às gestantes em ambiente de trabalho
Acordo obriga empresa localizada em Miraguaí a implementar medidas de saúde e segurança no trabalho
O frigorífico Mais Frango, de Miraguaí, firmou nesta semana um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT), comprometendo-se a implementar uma série de medidas voltadas à proteção da saúde e segurança de trabalhadoras gestantes. O acordo, assinado pelos procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, Alexandre Marin Ragagnin e Rafael Saltz Gensas, foi formalizado nesta quarta-feira (3/9) e é resultado de uma investigação conduzida pela Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, após fiscalização realizada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte e pela 15ª Cordenadoria Regional de Saúde.
Ruído e gestão de saúde
Entre as principais obrigações assumidas pela empresa está a de afastamento imediato de gestantes de locais com exposição a ruído acima de 80 decibéis (dB), independentemente do tempo de gestação. A realocação deve ocorrer assim que houver comunicação ou ciência da gravidez, sem prejuízo à remuneração, benefícios ou demais direitos trabalhistas, sem prejuízo salarial ou de benefícios.
A empresa também se comprometeu a elaborar e implementar, no prazo de 60 dias, um programa específico de gestão em saúde para trabalhadoras gestantes, que deve incluir a identificação de gestantes através de comunicação ou busca ativa pelo SESMT; a avaliação imediata dos riscos ocupacionais do posto de trabalho; a realocação obrigatória quando identificada exposição a agentes nocivos; a restrição de atividades com esforço abdominal e manipulação de produtos químicos; e a garantia de alternância postural durante a jornada, dentre outros requisitos essenciais.
Riscos ambientais para gestantes e nascituros
A medida de proteção contra ruído se justifica pelos graves riscos que a exposição sonora excessiva representa para gestantes e seus bebês. Além dos efeitos auditivos que podem ocasionar perda auditiva, o ruído provoca efeitos não auditivos especialmente danosos durante a gravidez.
Entre os principais riscos estão os efeitos cardiovasculares, como alterações no sistema circulatório, hipertensão arterial e aumento do risco de infarto e AVC. O ruído também causa efeitos neurológicos e psicológicos, provocando distúrbios do sono, irritabilidade, déficit de atenção, ansiedade e comprometimento da qualidade de vida - sendo especialmente prejudicial para o aparelho auditivo em formação do feto, que não pode ser protegido por equipamentos de proteção individual.
A literatura científica comprova esses riscos. Um estudo sueco que analisou mais de 1,4 milhão de nascimentos entre 1986 e 2008 demonstrou associação direta entre exposição ao ruído ocupacional durante a gravidez e disfunção auditiva em crianças, concluindo que "as gestantes não devem ser expostas a altos níveis de ruído no trabalho".
Proteção ampla à saúde da gestante
O documento também determina que a empresa disponibilize assentos para todas as trabalhadoras gestantes, viabilizando a alternância de posições durante o expediente, e estabelece a obrigatoriedade de afastamento imediato quando não for possível o remanejamento adequado.
O TAC representa um avanço importante na proteção dos direitos das trabalhadoras gestantes no setor frigorífico, garantindo condições adequadas de trabalho durante este período da vida da mulher trabalhadora.
O cumprimento das obrigações estará sujeito à fiscalização permanente pelos órgãos competentes, e o documento tem força de título executivo extrajudicial, podendo ser executado diretamente na Justiça do Trabalho em caso de descumprimento.
A assinatura do TAC é resultado da atuação do Projeto Frigoríficos do MPT-RS, que tem realizado vistorias e fiscalizações para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores – com especial atenção às trabalhadoras gestantes, em conformidade com a legislação trabalhista e os princípios da dignidade humana.