MPT-RS lança projeto para combater adoecimento mental de agentes de segurança pública
Programa pretende articular órgãos públicos, entidades de classe, especialistas e a sociedade civil
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) instaurou, neste mês de setembro dedicado à campanha nacional de conscientização sobre a prevenção do suicídio, um Procedimento Promocional (PA-PROMO) para implementar políticas públicas voltadas à saúde mental dos profissionais da segurança pública no Estado. A iniciativa surge diante do aumento alarmante dos casos de adoecimento psíquico e suicídios entre policiais e agentes penitenciários.
Segundo estudo realizado este ano pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), entre 2019 e 2024, foram registrados 51 suicídios de agentes de segurança no RS, número que supera as 31 mortes violentas de policiais militares no mesmo período. O levantamento indica ainda um aumento de 1.500% nos casos desde 2018, com maior incidência na Brigada Militar, especialmente entre praças. Homens representam 94% das vítimas.
O cenário também é crítico entre policiais penais. Dados nacionais apontam que 13% dos 821 suicídios de profissionais de segurança pública entre 2018 e 2023 foram de policiais penais. Esses profissionais enfrentam riscos específicos, como sobrecarga, falta de recursos e exposição constante a situações traumáticas.
O procedimento foi aberto pela procuradora Sheila Ferreira Delpino, coordenadora para o RS da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). Parte dos dados alarmantes sobre o adoecimento psíquico de trabalhadores da segurança pública foram trazidos ao MPT-RS pelo deputado estadual Jeferson Oliveira Fernandes, em reunião realizada em maio com as então procuradora-chefe da PRT-4, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse. O deputado, na ocasião, compartilhou a a intenção apresentar ao parlamento um projeto de lei visando a criação de um Programa de Saúde Mental para servidores da área.
O procedimento gaúcho também busca inspiração em programa semelhante desenvolvido no Rio de Janeiro, que tem como pilares a assistência ampla e integrada e a prevenção do adoecimento psíquico. Entre as ações previstas pelo modelo fluminense, destacam-se: sistema de vigilância e registro de doenças mentais e tentativas de suicídio; diagnóstico inicial da saúde mental dos agentes; avaliações periódicas multidisciplinares; ampliação do acesso a atendimento psicológico e psiquiátrico e programas de prevenção e valorização profissional, incluindo palestras, rodas de conversa e campanhas de conscientização. Com a instauração do PA-PROMO 003581.2025.04.000/5, o MPT-RS pretende articular órgãos públicos, entidades de classe, especialistas e a sociedade civil para construir um plano similar que atenda às especificidades do Rio Grande do Sul, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para quem atua na linha de frente da proteção à sociedade.
Neste Setembro Amarelo, o Ministério Público do Trabalho alerta que a participação social será fundamental para o sucesso do programa. O MPT-RS convida instituições, organizações da sociedade civil e cidadãos a contribuírem com sugestões e apoio às ações que visam preservar vidas e valorizar os profissionais da segurança pública.
PA-PROMO 003581.2025.04.000/5
Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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