MPT participa de discussão sobre organização sindical de trabalhadores do ramo financeiro

Evento organizado pela Fetrafi RS foi transmitido também pelo YouTube

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta terça-feira (9/12) da discussão sobre organização sindical do ramo financeiro no Brasil, promovido pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (FETRAFI-RS), na sede do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em Porto Alegre. Pelo MPT participaram as procuradoras Mônica Fenalti Delgado Pasetto e Cristina Gerhardt Benedetti, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis).

As procuradoras discutiram os desafios da abrangência sindical, sua atuação e os temas mais comuns em palestra conjunta, intitulada “Fragmentação do sistema financeiro: instrumentos de fraudes e desmonte de direitos”.

A procuradora Mônica apresentou os temas da categoria captados em denúncias e casos em apuração no MPT ao longo do tempo: "O que era comum na atividade era o adoecimento por Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e impactos decorrentes de assaltos no local de trabalho. Agora, surge um novo problema, o burnout, decorrente de pressão por metas e outros motivos, que inclusive foi reconhecido como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2022, e tem presunção de doença profissional para o bancário", explicou.

Ela apresentou resumo das irregularidades verificadas recentemente e seu impacto na vida dos trabalhadores, falando especialmente sobre a obrigatoriedade da intervenção prévia do sindicato em casos de dispensa coletiva geradas pelos fechamentos de agências.

“Inicialmente, o que recomendamos é que se adote uma pauta programática . Que se trabalhem medidas progressivas para evitar o fechamento de agências, como férias coletivas, plano de demissão voluntária, remanejamento de funções. Em caso de o banco prosseguir com o fechamento, propor medidas compensatórias, como manutenção do plano de saúde por um determinado tempo, por exemplo".

Quanto à onda de fechamento de agências (cerca de 1/3 de todas do país) no pós-pandemia, a procuradora lembrou que o serviço bancário também é serviço público essencial. "Banco tem função social. Agência de banco paga beneficio social, transfere valores, faz a riqueza circular. Então, o fechamento de uma agência, às vezes a única de uma cidade pequena, não é apenas um problema de rentabilidade, é toda a sociedade ao redor que perde”.

Destacou também que o PL 5456/2025, embora positivo quanto à regulamentação de critérios para o fechamento de agências, não trata dos direitos dos trabalhadores que, como visto, também possuem interesses na manutenção da atividade, pelo cumprimento da função social da empresa.

A procuradora Cristina, por sua vez, apresentou o MPT, sua estrutura, sua atuação e projetos da Conalis voltados à inserção do tema junto ao público jovem e de combate a atos antissindicais. “A Conalis entende que o incorreto enquadramento sindical com prejuízo aos trabalhadores consiste, em tese, em ato antissindical e dumping social, quando a empresa lucra em razão da supressão de direitos básicos dos trabalhadores”, explicou.

De acordo com ela, o grande risco da fragmentação sindical vai além de fatores remuneratórios e de jornada de seis horas diárias, por exemplo. “A convenção coletiva dos bancários prevê inúmeras obrigações que não estão relacionadas a remuneração, como o nome social para pessoas transexuais e a ação Basta! Foram cerca de 1000 mulheres bancárias salvas da violência doméstica por conta de um programa que vocês têm internamente. Isto é fundamental para pensarmos em cidadania do trabalho, e que a trabalhadora não abrangida, por conta da fragmentação, não terá”.

“O conceito atual, estanque, de representação por categoria, sendo a categoria definida pela atividade preponderante do empregador, não funciona mais”, afirmou. “Temos que rever esta ideia. Precisamos pensar como a partir de agora e destas novas figuras, vamos fazer a representação sindical. A definição deve ser feita pelo produto e não pela atividade preponderante”.

A primeira mesa da manhã abordou a Organização Sindical do Ramo Financeiro - Realidade e Desafios, com os assessores jurídicos da Contraf Jeferson Cassemiro e José Eymard Loguercio.

No dia anterior, foram discutidos Estrutura e Tendências do Sistema Financeiro com a Magaly Fagundes e o Gustavo Cavarzan.

Assista à íntegra do evento aqui https://www.youtube.com/watch?v=uajxZ6ZPkTA