MPT realiza audiência pública como marco do Abril Verde 2026

Evento realizado no dia 28 de abril discutiu efeitos das mudanças climáticas na saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou na terça-feira (28/4) a audiência pública Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável, sobre os efeitos das mudanças climáticas na saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores. O evento foi realizado de modo híbrido, com participação presencial na sede da instituição, em Porto Alegre, e com participação online pela ferramenta de teleconferência Teams.

A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto, coordenadora no RS da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT). A mesa de abertura teve a participação do procurador-chefe MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, e do desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), representando a presidência do tribunal.

O evento foi realizado como parte da campanha Abril Verde, campanha de âmbito nacional que, uma vez por ano, se dedica a conscientizar a população para questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho e promover ações contra os acidentes laborais

Em sua saudação inicial, o procurador-chefe Antônio Bernardo Pereira destacou que o trabalho para melhorar condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho é um dos pontos focais da atuação do MPT:

"O fundamental não é apenas a concepção do trabalho e do meio ambiente do trabalho como ausência do acidente fatal. A Organização Mundial de Saúde entende que o ambiente saudável, a vida saudável não é só aquela em que não há doenças físicas, mas também manter o ambiente equilibrado, protegendo tanto a parte da saúde mental quanto a parte da saúde física dos trabalhadores", disse. 

O representante do TRT-4, desembargador Marçal Figueiredo, lembrou que a discussão sobre direitos do trabalho não é um tema que se relaciona apenas com os trabalhadores, mas que as próprias empresas deveriam compreender que um ambiente saudável para exercício de qualquer atividade aumenta níveis de produção e eficiência. 

A procuradora Mônica Pasetto saudou os presentes e os que acompanhavam por teleconferência e ressaltou que a discussão ao longo do dia tocaria em questões urgentes, como a necessidade de se compreender a saúde e a segurança no trabalho não apenas como precauções a acidentes físicos, mas como uma proteção à saúde mental do trabalhador. 

Frigoríficos

A primeira apresentação do dia foi feita pelo procurador do trabalho Alexandre Marin Ragagnin, da unidade do MPT em Santa Maria e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do MPT. Com integrante do Projeto de Fiscalização de Frigoríficos, ele apresentou ações recentes da instituição para a regularização dos espaços de trabalho em plantas de produção frigorífica no Estado. 

O procurador elencou os problemas mais encontrados nas ações fiscais, sobre recentes inspeções em frigoríficos de produção de carne suína e de aves no RS, como em Seberi e Marau. Listou as principais e variadas irregularidades encontradas, como questões de ergonomia, de segurança para o uso e manejo de substâncias, violações aos direitos de trabalhadoras gestantes, mantidas em espaços de trabalho expostas a ruído extremo. Também comentou que, no caso das empresas que se recusaram a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPT está buscando a regularização em ações na Justiça do Trabalho. Ele também reforçou o quanto o tema da saúde e da segurança no trabalho é o que mais aparece na apuração das principais irregularidades.

"De 2020 a 2024, foram lavrados em frigoríficos 1.021 autos de infração, e aí a gente vê qual a principal incidência: 59% dizem respeito a saúde e segurança no trabalho, depois 14% basicamente é sobre FGTS, contribuições, jornada e descanso. Então quando a gente fala em saúde e segurança, também vai ter um reflexo na jornada. Pessoas que já estão expostas a risco durante a jornada normal, ainda prorrogam a jornada.", comentou o procurador.

Efeitos climáticos

Na sequência, a doutora em Engenharia de Produção Jacinta Sidegum Renner apresentou um painel focado em questões de ergonomia em trabalho ao ar livre. Segundo ela, os desafios de ajuste da ergonomia ao ar livre oferecem mais desafios do que em parques de produção fechados, porque envolvem elementos sobre os quais não há controle efetivo, como as condições de luminosidade, calor e clima. Razões pelas quais o campo da ergonomia para trabalhos ao ar livre ainda se encontra em pleno desenvolvimento. Também ressaltou que esse desenvolvimento vai ser continuamente impactado pelas alterações que vêm sendo produzidas pelas mudanças climáticas.

Na sequência, outro dos palestrantes, Fabrício Weiss, especialista em infraestrutura da Divisão em Saúde do Trabalhador (DVST/CEVS), da Secretaria Estadual de Saúde, falou sobre riscos e questões psicossociais dos trabalhadores que estiveram na linha de frente da emergência climática das enchentes do RS em 2024. Mesclando dados oficiais e um depoimento pessoal, Weiss apresentou as principais pressões e desafios que contribuíram como fatores de estresse e adoecimento para várias categorias de trabalhadores atuantes na emergência, como profissionais de medicina, enfermagem, bombeiros, agentes de saúde e equipes da Defesa Civil. 

Desafios da fiscalização

À tarde, o seminário foi retomado com uma palestra da auditora-fiscal do Trabalho Fernanda Vieira Bueno, coordenadora do projeto de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) no Rio Grande do Sul. Ela apresentou os novos desafios para a fiscalização de assédio moral e a aplicação das NRs 01 e 17 nas empresas. Também apresentou detalhadamente os principais pontos das estruturas de salvaguarda e fiscalização em nome da saúde e da segurança no trabalho, como a necessidade de haver canais de denúncias de situações de assédio com facilidade de acesso, anonimato garantido e um protocolo eficiente para garantir o acompanhamento da tramitação. Também reforçou que a existência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não isenta o empregador de trabalhar ativamente no combate a riscos no trabalho.

Organização

Na segunda palestra da tarde, por videoconferência, a mestre em Psicologia Industrial e Organizacional Mylena Dissenha Maulepes fez sua apresentação por teleconferência. Ela elencou os fatores relevantes para o diagnóstico antecipado de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. Segundo ela, as discussões trazidas pela atualização da NR-1 são uma boa oportunidade para criar uma cultura de análise organizacional baseada em fatos e evidências. Também se cria uma necessidade para aplicação de uma metodologia apropriada, evitando iniciativas que podem ser bem-intencionadas, mas inefetivas devido à falta de planejamento.

Encerrou a tarde o médico Mauro Soibelman, chefe da Divisão de Perícias do MPT-RS. Ele apresentou uma reflexão abrangente sobre como se conectam os fatores discutidos no enunciado da audiência: Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável.. 

"A maior frequência e intensidade de fenômenos de calor extremo e de seca leva a uma redução da umidade do solo, leva à perda de qualidade do rendimento alimentar e leva ao aumento de preços dos alimentos, que compromete a segurança alimentar, que aumenta a desnutrição, que diminui a qualidade de vida, que reduz a renda domiciliar... E essas coisas estão todas interligadas", disse.

Ao encerrar a audiência, a procuradora Mônica Pasetto agradeceu aos presentes, à audiência e aos servidores do MPT que trabalharam na realização do evento. Ela ressaltou que temas discutidos na audiência, como ecoansiedade e saúde planetária, não são mais questões abstratas, e sim assuntos prementes que afetam hoje mesmo as vidas e as rotinas dos trabalhadores – e, portanto, devem ser discutidos também sob o enfoque da legislação trabalhista.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
Fotos: Gabriela Taborda e Pedro Azambuja (jornalista supervisor: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553)
Fixo Oi (51) 3252-1587| Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs