Em audiência, MPT enfatiza papel de sindicatos no combate ao assédio eleitoral

Evento também apresentou iniciativas para combate a desigualdades de gênero e de combate a atos antissindicais

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta terça-feira (12/5), a audiência pública “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”. O encontro, aberto à comunidade, é um dos cinco que foram ou serão realizados pela campanha Maio Lilás do MPT no Brasil, em Brasília/DF (4/5), Porto Alegre/RS, São Paulo/SP (19/5), Salvador/BA (26/5) e Manaus/AM (2/6). Na ocasião, foi lançada a campanha do Maio Lilás 2026, voltada aos sindicatos da região.

Neste ano, o foco está no papel dos sindicatos na defesa da democracia. Criada em 2017, a campanha é realizada anualmente pelo MPT para promover o diálogo social e reforçar a importância da liberdade sindical. A audiência contou com exposição de procuradores do MPT e do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) Francisco Rossal de Araújo. O diálogo foi conduzido pelas procuradoras do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, e Mariana Furlan Teixeira, coordenadora regional da Conalis no MPT-RS.

“Enfrentar o assédio eleitoral é uma tarefa que exige instituições fortes, sindicatos livres e uma atuação articulada da sociedade organizada com o Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Justiça do Trabalho”, enfatizou o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira. “No atual contexto, também é indispensável reafirmar a importância da defesa do sistema celetista e do modelo sindical brasileiro frente às tentativas de fragilização das relações de trabalho, em especial por meio da pejotização irregular”, afirmou.

A procuradora Cristina Gerhardt Benedetti celebrou a história de combate ao autoritarismo do movimento sindical brasileiro e convidou os sindicatos, com sua proximidade aos trabalhadores, para serem parceiros do MPT no combate ao assédio eleitoral. "O sindicato é, num sentido muito concreto, uma escola de democracia. O assédio eleitoral não é apenas um problema trabalhista e também não é apenas um problema eleitoral; ele é o ataque mais cru e mais direto que existe ao princípio elementar da democracia, que é o do voto livre, secreto, consciente e pessoal", destacou a procuradora.

Ela também lembrou o pacto firmado nacionalmente em Brasília, entre MPT e confederações sindicais, com três compromissos principais: defender a livre manifestação política das trabalhadoras e dos trabalhadores; combater a utilização da estrutura empresarial e da Administração Pública como instrumento de pressão eleitoral; e atuar com a devida diligência para identificar, denunciar e prevenir o assédio eleitoral. Por fim, ela apresentou as principais peças da campanha do Maio Lilás 2026, que pode ser assistida aqui: https://www.instagram.com/p/DYFnquphHcX/.

O evento reuniu representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada, trabalhadores e associações sindicais, advogados e estudantes de cursos de Direito, e foi realizada no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Também participou da mesa de abertura o desembargador do TRT4 Marcelo José Ferlin D'Ambroso.

Exposições
A procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, titular regional da Coordenadoria da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT, explicou o conceito de assédio eleitoral na relação de trabalho, sua caracterização e as consequências trabalhistas para o empregador, levando em conta a Lei nº 9029 e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

Ela lembrou que, diferente do assédio moral clássico, não é necessária a repetição de atos para caracterizar o assédio eleitoral. "Ele também se diferencia por ser direcionado para o pleito específico que vai acontecer, e também tem um critério temporal mais elástico", que abrange tanto antes, quanto durante e depois da eleição em si. “Ele é multifacetado, com várias consequências jurídicas em vários âmbitos, inclusive penais e eleitorais”.

Em seu painel, o desembargador Francisco Rossal de Araújo falou sobre a Lei de Greves e a experiência da magistratura sobre o tema, destacando a importância da mobilização dos sindicatos para a conquista de direitos sociais hoje garantidos. “A conquista dos direitos é uma luta: não adianta eu ter o direito, se eu não tiver a sua efetividade. Eu posso entrar no plano da validade, mas não no plano de eficácia. E para fazer cumprir o direito, eu preciso ter previsões concretas para isso”, pontuou.

"Os grandes temas do direito coletivo hoje não estão nas Leis que dizem respeito ao resultado das greves e das normas coletivas. Eles estão no Poder Judiciário", como em mediações entre sindicatos e julgamentos de temas de repercussão geral, como na exigência de participação dos sindicatos nas negociações de dispensas coletivas.

O procurador Rafael Saltz Gensas apresentou o projeto nacional "Combate aos atos antissindicais", da Conalis, com foco em atos ilícitos do empregador contra entidades sindicais, como o impedimento à realização de reuniões, manifestações e greves, perseguição a grevistas, substituição irregular de trabalhadores e afastamento fraudulento do alcance sindical via pejotização. “Nossa prioridade são atos realizados no contexto da negociação coletiva e, em segundo lugar, aqueles realizados pelo empregador no contexto da greve ou da iminência da greve”, explicou o procurador.

Já a procuradora Mariana Furlan Teixeira apresentou o projeto "Sindicalismo e Diversidade", da Conalis, que busca promover a igualdade de gênero, o combate à discriminação salarial e a violências no ambiente de trabalho. “As entidades sindicais podem nos ajudar nisso, mediante a previsão, em normas coletivas, de maneiras de alcançar essa igualdade. Vocês conhecem a realidade. São questões que vocês podem trazer para dentro da norma”, enfatizou a procuradora, que também pediu atenção para o fato de mulheres serem alvo maior de assédios moral e sexual.

Ao fim do evento, foi aberto espaço para o compartilhamento de boas práticas pelos sindicatos presentes.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fotos: Pedro Azambuja (estagiário - jornalista supervisor: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553)
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